(DOC. VP 981.6279.5661.8740)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA - HOME CARE - R.

sentença que condenou a ré ao custeio de home care ao autor com assistência de enfermagem por vinte e quatro horas - Criança de tenra idade, portadora de «encefalopatia epileptiforme relacionada ao gene SCN8A», em estado fragilizado de saúde e submetida à traqueostomia e à gastrostomia - Laudo pericial que aponta pela necessidade de home care, composto por equipe multidisciplinar, de acordo com os relatórios médicos (enfermagem em turno de 24 horas diárias, visita médica, fonoaudiol

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