(DOC. VP 981.5674.9471.4983)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO A REALIZAÇÃO DE EXAME/BIÓPSIA PARA AVERIGUAÇÃO DE MALIGNIDADE. PLANO DE SAÚDE. DEMORA DA RÉ EM INDICAR O PROFISSIONAL, SÓ O FAZENDO APÓS O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFENSORIA PÚBLICA QUE JÁ HAVIA, ANTERIORMENTE, ENCAMINHADO OFÍCIO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO TAL INDICAÇÃO. OMISSÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. TEM-SE QUE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE É OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA DE MODO A PROPORCIONAR AO CIDADÃO O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO E EFICAZ, CAPAZ DE OFERTAR AO DOENTE MAIOR DIGNIDADE E MENOR SOFRIMENTO. ACRESCENTE-SE A ISSO O FATO DE QUE QUEM CONTRATA UM PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGA DETERMINADOS VALORES POR SUA TRANQUILIDADE E GARANTIA. A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE ASSUME, DESSE MODO, AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DE SINISTROS CONTRATUALMENTE PREVISTOS, OU CUJA COBERTURA SEJA IMPOSTA POR LEI. NA HIPÓTESE, SEM DÚVIDA A DEMORA DO PLANO DE SAÚDE AO ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A QUE ESTAVA OBRIGADO, ACARRETANDO ANGÚSTIA À PARTE AUTORA, SOBRETUDO DIANTE DO SEU FRÁGIL ESTADO DE SAÚDE, POR CERTO CAUSOU ABORRECIMENTOS QUE SUPERARAM OS DO COTIDIANO, SENDO, POR ISSO, PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO, QUE DEVE REPRESENTAR COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL PELO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CONFLITO DE INTERESSES. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

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