(DOC. VP 981.5502.2908.0186) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DUAS VEZES. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PARCIAL PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, por duas vezes, contra a sua enteada. De acordo com a versão acusatória, o réu, em duas oportunidades, passou a mão nas regiões íntimas da menina. Instruído o processo, o acusado foi condenado nas sanções do art. 217-A, c/c art. 226, II, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP, à reprimenda de 29 (vinte e nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pa

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