(DOC. VP 981.5267.0763.8733) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO E AGRAVO INTERNO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE ENCEFALITE AUTOIMUNE. PEDIDO DE COBERTURA DO FÁRMACO RITUXIMABE E DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO CHORDATA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação que objetiva a reforma da sentença que condenou a operadora do plano de saúde ao pagamento dos custos do tratamento da encefalite autoimune (CID G05.1) que acomete o autor, com o uso do medicamento RITUXIMAB, bem assim cinco sessões por semana em centro de reabilitação especializado, com fisioterapia pelo método chordata. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em dirimir a obrigatoriedade das operadoras dos planos de saúd

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