(DOC. VP 981.3592.3313.1044)

TJSP. Ação de cobrança c/c danos morais. Sentença «extra petita» não evidenciada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Seguro saúde. Autora submetida à cirurgia na coluna. Pretendido reembolso de despesas médico-hospitalares. Ré que sustenta a licitude da negativa de reembolso, ante a existência de suspeita de fraude, rede credenciada apta e cláusula contratual a respeito. Dúvida acerca da regularidade do prévio desembolso que não pode ser imputada à beneficiária, contratante de empréstimo bancário. Comprovante de pagamento acostado à pág. 56, advindo de empréstimo realizado alguns dias antes do procedimento cirúrgico. Reembolso devido, observados os limites do contrato. Valores devidos a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, em que serão apurados os procedimentos a que efetivamente fora submetida a Autora, respectivos valores que subsidiaram as notas fiscais emitidas e objeto dos pedidos de reembolso. Dano moral não caracterizado. Pedido corretamente afastado. Sentença de improcedência reformada. Ação julgada procedente em parte. Sucumbência que passa a ser recíproca. Recurso parcialmente provido

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