(DOC. VP 981.3378.1282.0387)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ESTELIONATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO CENTRO, CO-MARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE-FENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDE-NATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POLICI-AL EFETIVADO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226 OU, ALTERNATIVA-MENTE, A MITIGAÇÃO DO REGIME CARCE-RÁRIO AO ABERTO, CULMINANDO COM A INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS ¿ PROCE-DÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFEN-SIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELO RE-CORRENTE, MERCÊ DA MANIFESTA ATIPI-CIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO MESMO, E CONSUBSTANCIADA NA OBTEN-ÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA, CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E O APARELHO DE TE-LEFONIA CELULAR, DA MARCA SAMSUNG, MODELO GALAXY J7, EM PREJUÍZO DE AG-NES, PERSONAGEM QUE, PRESENTE DURAN-TE A INSTRUÇÃO, HISTORIOU QUE, AO PE-RAMBULAR PELA RUA URUGUAIANA, FOI INTERPELADA PELO IMPLICADO, QUE A QUESTIONOU ACERCA DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES, INSTANTE EM QUE ELA MA-NIFESTOU ESTAR À PROCURA DE UMA ¿PE-ÇA FRONTAL¿ PARA O DISPOSITIVO INDIVI-DUAL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL EM QUESTÃO, SENDO CERTO QUE, DECLARAN-DO-SE FUNCIONÁRIO DAS LOJAS AMERICA-NAS, EM FRENTE A CUJA INSTALAÇÃO ES-TAVA POSICIONADO, ESTE ASSEVEROU QUE POSSUÍA UM CONHECIDO CAPAZ DE FOR-NECER O COMPONENTE DESEJADO A UM PREÇO ECONÔMICO, APÓS O QUE A ENCA-MINHOU PARA O INTERIOR DE UM ESTABE-LECIMENTO, LEVANDO-A AO SEGUNDO PA-VIMENTO, ONDE ASSEVEROU QUE OBTERIA A MENCIONADA PEÇA E A DESPACHARIA PELO ELEVADOR COMERCIAL E, EM SEGUI-DA, SOLICITOU-LHE A QUANTIA EM DI-NHEIRO, QUE FOI PRONTAMENTE ENTRE-GUE, E, AO LONGO DE SUAS IDAS E VINDAS, REQUEREU TAMBÉM O APARELHO DE TE-LEFONIA CELULAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE PRECISAVA FAZER UMA LIGAÇÃO PA-RA TAL AMIGO, PORÉM, APÓS ARRECADAR OS BENS, EVADIU-SE DO LOCAL, CLANDES-TINAMENTE ¿ E TAL SE DÁ PORQUANTO OS FATOS NARRADOS NA VESTIBULAR E COR-ROBORADOS PELAS DECLARAÇÕES JUDICI-ALMENTE VERTIDAS PELA SUPOSTA LESA-DA NÃO COMPORTAM A IDENTIFICAÇÃO DE UMA DAS ELEMENTARES CIRCUNSTÂNCIAS DO ESTELIONATO, QUAL SEJA, A UTILIZA-ÇÃO DE QUALQUER MEIO FRAUDULENTO PELO RECORRENTE, PORÉM HÁBIL E CAPAZ DE INDUZI-LA, OU MESMO, MANTÊ-LA EM ERRO, POSSIBILITANDO QUE ESTE VIESSE A OBTER A VANTAGEM ECONÔMICA INDEVI-DA, A PARTIR DO PARÂMETRO ADVINDO DA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE FORMAÇÃO DO ¿HOMEM MÉDIO¿, JÁ QUE ERA FACILMENTE VE-RIFICÁVEL TAL PRETENDIDO EQUÍVOCO, E ABSOLUTAMENTE INCRÍVEL QUE PUDESSE ANGARIAR UMA INEXISTENTE PLAUSIBILI-DADE, EM CENÁRIO QUE IMPEDE QUE SE POSSA CHANCELAR COMO CORRETA A ORIGINÁRIA CONDENAÇÃO IMPOSTA, QUE ORA SE REVERTE, COM FULCRO NO ART. 386, INC. III, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.

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