(DOC. VP 981.2297.7531.8870)

TST. AGRAVO INTERNO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E DA IN 40 TST, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO - ADC 58/DF/STF - arts. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, §§ 1º

a 3º, DO CÓDIGO CIVIL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo a fim de que se proceda à nova análise do recurso de revista . Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E DA IN 40 TST, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO - ADC 58/DF/STF - arts. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, �

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