(DOC. VP 981.0281.4349.4189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

1. NÃO SENDO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ASJ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A APELADA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPANDO MERAMENTE NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO, É CASO DE RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. 2. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PARTE RÉ, ORA APELANTE, SAGROU-SE VENCEDORA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL

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