(DOC. VP 980.9968.3057.0211)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - CPC, art. 300 - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O

CPC/2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. - A concessão da tutela antecipada requer a demonstração de prova inequívoca, a fim de que o magistrado se convença da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausente tais requisitos o indeferimento da medida se impõe. - - Se a questão posta em discussão demanda maior dilação probatória, já que aus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote