(DOC. VP 980.9902.8907.7749)

TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA REAVALIADA NO PRAZO. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo acusado indique sua periculosidade e não haja dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual. 2. Ordem denegada, eis que demonstrada a imprescindibilidade da manutenção da prisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote