(DOC. VP 980.9481.8573.8987)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa jurídica. A parte agravante sustentou a impossibilidade de arcar com as custas processuais e apresentou documentos para comprovar sua alegada insuficiência de recursos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a agravante demonstrou, de forma suficiente, a sua hipossuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade judi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote