(DOC. VP 980.4515.6333.6106) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS AUTÔNOMOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu a alegação de impenhorabilidade e determinou o cancelamento da constrição sobre conta bancária da executada. O agravante sustenta que a agravada não comprovou que os valores bloqueados provêm
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