(DOC. VP 980.3537.4241.3642) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PESQUISA VIA SISBAJUD E RENAJUD SOBRE BENS DE COMPANHEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DA MEAÇÃO DO COMPANHEIRO DA EXECUTADA, POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. A EXECUTADA CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É POSSÍVEL, NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINAR PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISBAJUD E RENAJU

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