(DOC. VP 980.2245.0927.7852)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Condições adversas no exercício de função de motorista de ônibus - Moléstias: Síndrome do túnel do carpo e coluna cervical - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADA - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela permanente - Imposição de maior esforço - Tema 416, STJ - Princípio da dignidade da pessoa h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote