(DOC. VP 980.0800.7183.9805)

TJSP. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. LICENÇA SAÚDE.

Professora estadual diagnosticada com transtornos psicóticos graves com stress agudo (CID 10 - F23.91). Reconhecimento do direito à licença saúde. Prevalência da perícia realizada em juízo. A prova técnica obtida sob o domínio do contraditório e da ampla defesa corrobora os demais relatórios dos médicos que acompanham a autora desde 2015. Os meios de prova produzidos em juízo reúnem aptidão para desconstituir o motivo do ato administrativo. Reconhecimento da ilicitude da recusa da

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