(DOC. VP 980.0204.8133.1811)

TJSP. REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO.

Agravo de instrumento. 1. Pretensão à reforma da decisão que julgou extinto cumprimento de sentença com relação às agravantes, ante a comprovação do apostilamento realizado em ação coletiva. Falta de interesse recursal configurada. Decisão agravada que apenas reconheceu a extinção da obrigação de fazer, não impedindo a execução da obrigação de pagar. 2. Pleito de apresentação dos informes oficiais necessários à elaboração dos cálculos. Inadmissibilidade. Com a info

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote