(DOC. VP 979.9199.6163.1676) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME LABORATORIAL QUE APONTOU FALSO POSITIVO PARA HIV. EXPRESSA ADVERTÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÇÊNCIA DE FALSO POSITIVO. ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ADEQUADAS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO INDENIZATÓRIA RELACIONADO AO RESULTADO DE FALSO POSITIVO PARA HIV. O RÉU SUSTENTOU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O SUPOSTO DANO EXPERIMENTADO PELA SOLICITANTE E O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, DIANTE DO CORRETO PROCEDIMENTO ADOTADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE OCORRER UM RESULTADO FALSO POSITIVO, COM A CORRET

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