(DOC. VP 979.6208.5000.4503) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

A COMPENSAÇÃO DE VALORES E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONSTITUEM-SE EM DECORRÊNCIA LÓGICA DA PRETENSÃO REVISIONAL E DO CONSEQUENTE ACERTAMENTO DA RELAÇÃO DÉBITO-CRÉDITO, EM FACE DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA MOTIVO PELO QUAL DEVEM SER ADMITIDAS, SENDO A REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES E INDEVIDA A COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 369. PRECEDENTES DESTA CORTE. INVIÁVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO ART. 94

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