(DOC. VP 979.5557.7773.5014)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência da ação. Recurso do réu. Tarifa de avaliação do bem. Tema 958 do C. STJ. Não comprovada a efetiva prestação dos serviços pelo réu. Cobrança indevida. Devolução na forma simples, não há demonstração de ofensa à boa fé objetiva. Hipótese prevista no parágrafo único do CDC, art. 42. Taxa Selic. Pretensão de utilização como parâmetro de correção monetária e enca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote