(DOC. VP 979.4251.0905.3787) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA SAISINE. POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO.

A SENTENÇA RECORRIDA EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DEVE SER EFETUADA ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA E DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. SALIENTO QUE A TEORIA DA ASSERÇÃO PRECONIZA QUE A AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - DENTRE ELAS, O INTERESSE DE AGIR - DEVE SE DAR COM BASE NO AFIRMADO PELA PARTE DEMANDANTE NA PETIÇÃO INICIAL, ABSTRATAMENTE, NÃO SE CONFUNDINDO COM A RE

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