(DOC. VP 979.1128.7837.0274) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AMEAÇA PRATICADA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXTO FEMININO, POR DUAS VEZES. INOCORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAREM A SEGREGAÇÃO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática, em tese, dos ilícitos de violência psicológica contra a mulher e de ameaça praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, por duas vezes, apontando como autoridade coatora o Juízo do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva foi decretada de of�

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