(DOC. VP 979.1121.5832.1268)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para que a ré autorizasse, fornecesse e custeasse tratamento médico a autor, incluindo medicação e radioterapia, devido à urgência da enfermidade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento pode ser conhecido após a sentença de mérito na ação principal, que julgou o pedido improcedente. III. Razões de decidir 3.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote