(DOC. VP 978.8907.0288.7902) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. AUTOR QUE ESTÁ EXERCENDO A POSSE SOBRE O BEM, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA. REDISCUSSÃO DE FATOS E DO DIREITO. INVIABILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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