(DOC. VP 978.8889.3134.8153)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. CONTROVÉRSIA SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESCRIÇÃO. PLANO DE SAÚDE E VANTAGENS DE CLUBE DE VETERANOS. SUPRESSÃO APÓS APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO DA EMPRESA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL

No acórdão embargado foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista quanto aos dois temas em epígrafe. Em relação ao tema « CONTROVÉRSIA SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA «, depreende-se do acórdão embargado que inexistem os vícios alegados, pois: a) a citação de julgado datado de 2009 não implica contradição pelo fato terem ocorrido diversas alterações legislativas até então - o julgado citado serve apenas para mencionar caso emblemático ju

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