(DOC. VP 978.8293.0562.9784)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Sentença de parcial procedência. Fraude atestada em perícia grafotécnica. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. Intelecção da Súmula 479, do Colendo Superior de Justiça. DANOS MATERIAIS. Descontos indevidos. Devolução simples, nos moldes da sentença, à míngua de recurso da autora. DANOS MORAIS. Caracterização. Descontos realizados no benefício da autora, com nítido caráter alimentar. Situação que transborda o mero aborrecimento. Indenização minorada. Desconto que atinge menos de 3% do benefício. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote