(DOC. VP 978.7474.9136.2992)

TJSP. Apelação. Roubo impróprio. Pleito defensivo de desclassificação para furto simples e reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Réu que proferiu grave ameaça logo após a subtração a fim de garantir a detenção da res furtiva. Elementar do tipo penal comprovada pela prova coligida. Crime consumado no momento da grave ameaça. Condenação mantida. Dosimetria. Pleito acusatório de aumento da pena-base. Possibilidade. Réu multirreincidente. Utilização de uma das condenações como circunstância judicial desfavorável. Precedentes. Manutenção da confissão espontânea e da fração de aumento na segunda etapa dosimétrica. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso defensivo desprovido e recurso do Ministério Público provido em parte

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