(DOC. VP 978.7344.5107.1862) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 213, § 1º. ESTUPRO DE MENOR DE IDADE. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ART. 218-A. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. O réu é pai adotivo da vítima do 1º e 2º fatos, e praticava abusos, quando aquela contava de treze a quatorze anos, consistentes em toques lascivos e beijos nos seios, mediante promessa de dinheiro e liberação de uso da internet. Os fatos vieram a tona após a menina pedir ajuda a uma policial que fazia palestra em sua escola. Também foi revelado o abuso de sua irmã, vítima do 3º fato, que sofreu toques em sua região íntima quando estava na piscina com

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