(DOC. VP 978.7034.1097.4549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. AFASTAMENTO PARCIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: 1. Execução em que foi determinada a penhora de valores depositados em conta-corrente do executado. A parte devedora alegou a impenhorabilidade dos valores, sustentando que se tratava de reserva financeira destinada à subsistência, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, o que foi acolhido pelo juízo de origem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A controvérsia reside em definir se os valores bloqueados em conta-corrente do executado podem ser considerados impenhoráveis, à

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