(DOC. VP 978.6300.0479.8206)

TJSP. *Indenização - Legitimidade passiva do requerido evidenciada - Autora que busca a restituição de quantia equivocadamente por ela transferida via PIX para conta diversa da pretendida - Beneficiário que concordou com a devolução - Recusa do Banco ante a utilização da quantia para cobrir limite de crédito que se encontrava em aberto - Impossibilidade - Vedação ao enriquecimento indevido - Sentença que julgou a ação procedente se mostra correta e deve ser mantida - Recurso improvido, com majoração da verba honorária recursal.

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