(DOC. VP 978.4325.8151.2302)

TJSP. APELAÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - VIOLAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Dedução em contrarrazões recursais - Inadmissibilidade no caso concreto - Preliminar afastada na sentença - Pretendida reversão que deveria ter sido veiculada em via própria recursal, o que não fez a apelada - Impossibilidade de conhecimento. APELAÇÃO - DIREITOS AUTORAIS- VIOLAÇÃO - Disponibilização, em plataforma de streaming, de músicas compostas pelo autor sem os respectivos créditos autorais - Indenização arbitrada em R$15.000,00 - Pretendida elevação - Inadmissibilida

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