(DOC. VP 978.2470.1677.9963)
TST. I - AGRAVO DA RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESCONTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que a parte reclamante não logrou desconstituir a tese patronal quanto ao correto pagamento das comissões. Destarte, observa-se que a agravante não logra dissociar a análise da tese recursal do contexto fático probatório, pois volta a discutir valoração das provas. O Tribunal Regional é soberano para análise do quadro fático probatório. Desta forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procediment
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