(DOC. VP 977.9713.7764.2414)

TJSP. Agravo de instrumento. Vícios construtivos. Obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida. Necessária a instauração de se contraditório a fim de que sejam dirimidas as arguições de vícios construtivos. Não configurado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que as infiltrações decorrem ao menos desde julho de 2024. Decisão mantida. Recurso desprovido

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