Carregando…

(DOC. VP 977.9317.5362.4690)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. -

Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do CPC, art. 300, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Inexistindo prova quanto à falha da requerida na prestação dos serviços odontológicos, impossível a concessão da liminar, diante da evidente necessidade da dilação probatória. - Imprescindível a p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote