(DOC. VP 977.8649.2912.9716) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA ENTEADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. ERRO MATERIAL.  SURSIS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.

I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença de procedência da ação penal, condenando o réu ​pela prática do delito art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, «f», ambos do CP, com a incidência da Lei 14.344/2022, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, no regime inicial aberto. Em seu recurso, o réu requereu a reforma da sentença para absolvê-lo, por insuficiência probatória. II. Questão em discussão  2. A questão em discussão cons

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