(DOC. VP 977.8458.7101.6532)

TJMG. HABEAS CORPUS - DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RELEVANTE SOBRE O QUE LEVARA AO ÓBITO DA VÍTIMA - NECESSIDADE. -

Considerando a realidade dos autos, em que há dúvida relevante sobre o que, enfim, levara ao óbito da vítima, sendo certo, ademais, que o paciente possui condições favoráveis, a revogação da constrição cautelar é medida que se impõe, fazendo-se necessária, contudo, ante as circunstâncias fáticas em apreço, a aplicação de medidas cautelares diversas.

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