(DOC. VP 977.7994.8583.7405) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTITUCIONALIDADE JÁ MANIFESTADA PELA CORTE SUPREMA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ALEGADA VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO AFASTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA E PRESERVANDO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NO SEU CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE SOMENTE SERIA ADMITIDA, NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONES, SE DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA, EMERGINDO DO ACERVO PROBATÓRIO COMO VERSÃO ÚNICA COMPROVADA, O QUE NÃO OCORRE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O ACUSADO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES, COMO NO CASO, QUE IMPÕE SEJA A MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO QUE SOMENTE PODE OCORRER QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. HAVENDO INDICATIVO DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL, IMPOSITIVA SUA SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO.

PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.

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