(DOC. VP 977.6508.6850.1732) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE INTEGRATIVA E NÃO MODIFICATIVA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA AUTORA. A PARTE EMBARGANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOS TERMOS DO CPC, art. 1.022, BEM COMO SE

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