(DOC. VP 977.6295.5118.2831)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL.

Pretensão de quitação do contrato de financiamento imobiliário em razão da cobertura securitária para invalidez permanente, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Conjunto probatório favorável aos recorrentes, sucessores do autor, falecido no curso da demanda. Benefício deferido, com efeitos ex nunc. MÉRITO. Não acolhimento. Negativa da ré fundada em doença preexistente que,

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