(DOC. VP 977.5790.8870.6801)

TJSP. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória de urgência. Deferimento. Irresignação indevida. Presença dos elementos necessários à concessão da medida. Multa. Fixação em harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que deve ser mantida a sua exigibilidade ainda que tenha ocorrido a morte do beneficiário, sob pena de prestigiar o comportamento desidioso da operadora. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

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