(DOC. VP 977.5003.9588.6597)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão recorrida que deferiu tutela de urgência e determinou a manutenção do plano da autora. Inconformismo da operadora. Alegação de inexistência dos requisitos legais para a concessão da liminar. Descabimento. Demonstrada a verossimilhança do direito alegado e do evidente risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar a tutela de urgência deferida. Beneficiária idosa, acometida de cardiopatia grave, cujo tratamento está em andamento. Aplicação do Tema 1082, do

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