(DOC. VP 977.4554.0419.8507)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE GUARDA DE OBJETOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO E PRODUÇÃO DE DROGAS, PARA FINS DE TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU EM PREVENTIVA A PRISÃO FLAGRANCIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

Descreve a denúncia nos autos de origem que Thiago da Silva Rodrigues, preso em flagrante em 21/05/2024, tinha em depósito, para fins de tráfico, 150g de Cannabis sativa L. 80g de Haxixe, 80 comprimidos de MDA ou Tenanfetamina, pesando 55g, e 3.000 ml de Cloreto de Metileno, tudo consoante o auto de apreensão e o laudo de exame de entorpecente acostados aos autos. Segue a peça narrando que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o paciente possuía e guardava, sem autorização legal

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