(DOC. VP 977.4250.9163.7657) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO/CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS CILOSTAZOL 50 MG, BETAISTINA DICLORIDRATO 24 MG, BROMETO DE GLICOPIRRONIO 50 MG E CLORIDROGREL 75 MG. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES. TEMA 793 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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