(DOC. VP 977.2982.9069.6235)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Alvará judicial. Gratuidade. Ausência de elementos probantes da insuficiência de recursos dos postulantes, essenciais ao deferimento do benefício, inviabilizando sua concessão. Concessão da gratuidade apenas em relação ao agravo de instrumento. Inteligência do CPC, art. 98, § 5º. Irresignação em relação à determinação de emenda da petição inicial para adjudicação compulsória ou usucapião, além de indeferir o pedido de justiça gratuita. Imóvel alienado em vida, em de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote