(DOC. VP 977.2892.7007.0400)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA POR COEXECUTADA /PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA CAPACIDADE DA POSTULANTES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - ORDENAMENTO JURÍDICO QUE GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, A QUAL NÃO RESTOU INFIRMADA, BEM AO CONTRÁRIO, ESTÁ CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDO AOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC - BENEFÍCIO CONCEDIDO - DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVID

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