(DOC. VP 976.8808.3721.3301) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. 

Cuida-se de roubo de crime grave, e a repercussão social dele decorrente está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o CPP, art. 319. Aliás, no caso vertente, dadas as circunstâncias em que se deu o cometimento do delito (em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo), avulta a periculosidade do agentes, mostrando-se necessária a segregação cautelar, sem o que não estará r

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