(DOC. VP 976.6314.4809.4238) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA PELO AGRAVANTE. DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DA CONTESTAÇÃO PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO EX CÔNJUGE VIRAGO NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Agravo de instrumento que se conhece. Decisão que versa sobre tutela provisória que se insere no rol do CPC, art. 1.015. 2. Controvérsia que se cinge à verificação quanto a correta fixação dos alimentos provisórios (necessidade/possibilidade/proporcionalidade) entre ex-cônjuges. Observância à Legislação Regente. Inteligência dos arts. 1.566 e 1.694 do Codex Civil. 3. Agravada que conta com 52 (cinquenta e dois) anos de idade, comprova estar desempregada, ter saído da residênci

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