(DOC. VP 976.1907.7573.4437) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO. DANO MORAL. QUANTUM.

A ilicitude da conduta da ré, que realizou descontos em benefício previdenciário de forma indevida, é questão preclusa, diante da inexistência de recurso quanto ao ponto. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Valor mantido em R$ 5.000,00. Peculiaridades do caso concreto. Apelação não provida.

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