(DOC. VP 975.6184.0934.5165)

TJSP. Prestação de serviços. Turismo. Ação indenizatória. Cancelamento de pacote de viagem internacional sem a restituição dos valores pagos. Desvio produtivo do consumidor, na medida em que tentou resolver o caso extrajudicialmente, para, ao final, não obter solução definitiva. Dano moral configurado. Indenização devida, que deve ser arbitrada na quantia de R$ 5.000,00, por ser compatível com as circunstâncias do caso em exame, não impondo gravame excessivo à agente ou gerando vantagem desproporcional à ofendida. Contudo, indevido o ressarcimento do valor pago para assessoria de visto americano, pois o serviço, livremente contratado pela autora, foi devidamente prestado. Recurso parcialmente provido.

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