(DOC. VP 975.6163.6969.7274)

TJSP. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMOVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Demonstrada nos autos a aquisição do imóvel pelo embargante através de compromisso de compra e venda, somente a prova de má-fé do adquirente pode infirmar o negócio. Direito do embargante em defender a posse. Entendimento da Súmula 84/STJ. Precedentes. 2. Sem a prova de má-fé e com a demonstração de regular alienação do bem, deve ser afastada a pretensão de reconhecimento de fraude à execução. Entendimento da Súmula 375/STJ. Precedentes. Sentença ratificada. Aplicação do a

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