(DOC. VP 975.5635.5222.8056)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO CPP, art. 312. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Extrai-se dos autos que o Paciente foi denunciado como incurso no crime previsto no CP, art. 217-A pela suposta prática de atos libidinosos e conjunção carnal com a vítima, menor de idade, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, já que é primo dos genitores da ofendida. A prisão preventiva foi decretada pelo juízo a quo, em decisão devidamente fundamentada, com base nos fatos concretos, praticados contra uma adolescente de 13 anos, havendo fortes indícios de que possa

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